Estes Termos de Utilização (“Termos”) regem o seu acesso a este website operado pela Combe Incorporated (“Combe”) (coletivamente, o “Site”).

AO ACEDER OU UTILIZAR O SITE, O UTILIZADOR (“UTILIZADOR”) DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACEDA NEM UTILIZE O SITE.

Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Site. As alterações materiais serão claramente publicadas no Site ou comunicadas ao utilizador por outros meios. Ao utilizar o Site após a publicação das alterações, o utilizador aceita essas alterações.

1. Conteúdo

O Site, incluindo o seu texto, áudio, vídeo, gráficos, tabelas, fotografias, interfaces, ícones, software, código informático, dados, marcas comerciais, logótipos, slogans, documentação, outros componentes e conteúdos, bem como o design, seleção e disposição do conteúdo, e todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos elementos acima referidos (coletivamente, o “Conteúdo”), são propriedade exclusiva da Combe ou, conforme aplicável, dos seus fornecedores ou licenciantes. Com exceção dos direitos expressamente concedidos ao utilizador na secção seguinte, a Combe reserva todos os restantes direitos sobre o Site e o Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.

2. Direitos de Utilização

O utilizador só pode utilizar o Site ou o Conteúdo para uso pessoal e não exclusivo, desde que cumpra estes Termos e todos os outros termos publicados no Site que lhe sejam aplicáveis, se houver, bem como todas as leis aplicáveis. O utilizador só pode utilizar o Site e o Conteúdo para as finalidades previstas para as quais são disponibilizados pela Combe.

3. Utilização de Marcas

A Combe é proprietária de determinadas marcas comerciais, nomes, logótipos, insígnias ou marcas de serviço (“Marcas”). O utilizador não tem o direito de utilizar quaisquer Marcas, salvo se tal tiver sido expressamente acordado por escrito pela Combe. Além disso, o Site pode conter marcas de terceiros e materiais protegidos por direitos de autor pertencentes aos respetivos proprietários. Nada nestes Termos concede ao utilizador quaisquer direitos sobre essas marcas ou materiais de terceiros sem o consentimento desses terceiros.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

O Site e o Conteúdo estão protegidos por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Qualquer utilização não autorizada de quaisquer marcas comerciais, imagem comercial, materiais protegidos por direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual pertencente à Combe ou a terceiros é estritamente proibida e poderá ser objeto de ação judicial nos termos mais amplos permitidos por lei.

5. Informações sobre Produtos Específicas de Cada País

A Combe mantém o principal website da Vagisil (https://www.vagisil.com/), que disponibiliza ligações para websites operados por empresas afiliadas ou outras entidades da Combe relativamente a outros países ou regiões. Esses websites internacionais podem conter informações destinadas exclusivamente aos utilizadores desses países ou regiões.

Os produtos descritos nesses websites ou neste Site podem não estar disponíveis em todos os países, podem estar disponíveis com marcas comerciais diferentes e podem estar sujeitos a diferentes requisitos de aprovação, notificação, rotulagem, ingredientes, advertências ou outros requisitos regulamentares, dependendo do país.

Devido a estas diferenças, as informações sobre produtos disponibilizadas neste Site destinam-se aos utilizadores em Portugal. Nada neste Site deve ser interpretado como uma promoção, oferta ou solicitação relativa a qualquer produto ou utilização de um produto que não seja autorizado pelas leis e regulamentações aplicáveis no país onde o utilizador se encontra.

As descrições dos produtos neste Site não constituem rotulagem dos produtos. Os produtos devem ser utilizados apenas de acordo com as instruções, advertências e informações constantes dos rótulos fornecidos com os produtos no país onde são adquiridos.

6. Cumprimento das Leis

No âmbito do seu acesso e utilização do Site, o utilizador é responsável pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis de todas as jurisdições relevantes, incluindo todas as regras aplicáveis relativas à conduta online.

7. Informações de Crianças

O Site não se destina a crianças com idade inferior a dezasseis (16) anos. Se tiver menos de 16 anos, deverá interromper imediatamente a utilização do Site.

8. Restrições à Utilização do Site

(a) O utilizador não poderá copiar, duplicar, vender, publicar, colocar, licenciar, arrendar, distribuir, modificar, traduzir, adaptar, realizar engenharia inversa ou criar obras derivadas do Site ou do Conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito da Combe.

(b) O utilizador não poderá utilizar o Site para fins ilícitos.

(c) O utilizador não poderá fornecer informações inexatas, incompletas ou desatualizadas através do Site, cometer fraude ou falsificar informações relacionadas com a utilização do Site.

(d) O utilizador não poderá realizar atividades de mineração de dados ou atividades semelhantes de recolha ou extração de dados a partir do Site. O utilizador não poderá utilizar o Site para recolher endereços de e-mail, nomes ou outras informações dos utilizadores do Site, nem para enviar spam a outros utilizadores do Site.

(e) O utilizador não poderá aceder, utilizar ou copiar qualquer parte do Site ou do Conteúdo através de agentes de indexação, spiders, scrapers, bots, crawlers ou outros dispositivos ou mecanismos automatizados.

(f) O utilizador não poderá utilizar o Site para publicar, transmitir, inserir, carregar ou fornecer de qualquer outra forma quaisquer informações ou materiais que contenham vírus, worms, cavalos de Troia, malware, ransomware, adware ou outro código informático prejudicial que possa desativar, danificar, prejudicar ou interferir de qualquer outra forma com o Site, os servidores utilizados para disponibilizar o Site ou qualquer outra rede, computador, hardware, software ou sistema.

(g) O utilizador não poderá realizar atividades destinadas a tornar o Site ou os serviços associados inoperacionais ou a dificultar a sua utilização.

(h) O utilizador não poderá enquadrar, espelhar ou contornar a estrutura de navegação de qualquer parte do Site.

(i) O utilizador não poderá adotar qualquer conduta durante a utilização do Site que a Combe considere inadequada, não autorizada ou contrária à finalidade prevista do Site.

9. Comentários e Outros Conteúdos Enviados pelo Utilizador

Se enviar comentários ou opiniões à Combe relativamente ao Site ou ao seu Conteúdo, ou quaisquer outros comentários, perguntas, pedidos, conteúdos ou informações que não constituam informações pessoais (“Feedback”), poderemos utilizar quaisquer comentários e opiniões que nos envie, segundo o nosso critério e sem atribuição ou compensação ao utilizador.

10. Redes Sociais

As ligações para as páginas de redes sociais da Combe (por exemplo, Facebook, Twitter (ou X), LinkedIn e YouTube) estão incluídas no Site (“Páginas de Redes Sociais”).

Uma vez que qualquer pessoa pode publicar ou identificar utilizadores nas Páginas de Redes Sociais, as publicações não refletem necessariamente as opiniões da Combe. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo das nossas Páginas de Redes Sociais, segundo o nosso exclusivo critério.

Poderemos também tomar medidas para bloquear o acesso às nossas Páginas de Redes Sociais por parte de utilizadores que violem estes Termos.

Se seguirmos, colocarmos “gosto”, adicionarmos aos favoritos, partilharmos ou republicarmos conteúdo de uma pessoa nas nossas Páginas de Redes Sociais, tal não constitui uma recomendação ou aprovação, por parte da Combe, desse terceiro ou de qualquer serviço ou empresa que este represente.

11. Ausência de Aconselhamento Médico e Utilização dos Produtos

As informações disponibilizadas no Site destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento médico.

Os produtos Vagisil podem não ser adequados para todas as pessoas. Leia e siga todas as instruções de utilização, advertências, informações sobre ingredientes e indicações constantes dos rótulos dos produtos antes da utilização.

Se tiver dúvidas sobre a adequação de um produto para si, consulte um profissional de saúde qualificado antes de o utilizar.

Se sentir irritação, uma reação alérgica, desconforto ou outros efeitos adversos, interrompa a utilização do produto e procure aconselhamento médico, conforme apropriado.

12. AUSÊNCIA DE GARANTIA

O SITE E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A COMBE EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO RELATIVAMENTE AO SITE E AO CONTEÚDO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DA LEI, TAIS COMO AS RESULTANTES DA EXECUÇÃO, DAS PRÁTICAS COMERCIAIS OU DOS USOS DO COMÉRCIO.

A COMBE ENVIDA ESFORÇOS COMERCIALMENTE RAZOÁVEIS PARA GARANTIR QUE TODO O CONTEÚDO DO SITE É EXATO E FIÁVEL, MAS NEM A EXATIDÃO NEM A FIABILIDADE SÃO GARANTIDAS.

A COMBE NÃO GARANTE A QUALIDADE, INTEGRALIDADE, ATUALIDADE OU DISPONIBILIDADE DO SITE OU DO CONTEÚDO. A COMBE NÃO GARANTE QUE O SITE OU O CONTEÚDO FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS, QUE QUAISQUER DEFEITOS NO SITE OU NO CONTEÚDO SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SITE OU OS SERVIDORES QUE O DISPONIBILIZAM ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTRAS CONDIÇÕES OU COMPONENTES PREJUDICIAIS.

SEM LIMITAR O CARÁTER GERAL DO QUE PRECEDE, NÃO GARANTIMOS NEM APROVAMOS QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A COMBE OU OS SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, PROPRIETÁRIOS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, REPRESENTANTES, CONSULTORES, VOLUNTÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES, ADVOGADOS OU LICENCIANTES (EM CONJUNTO, “PARTE(S) DA COMBE”) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, EXEMPLAR, PUNITIVO OU CONSEQUENCIAL DECORRENTE DE OU RELACIONADO COM O SITE OU O CONTEÚDO, OU COM O SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO, OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR, O SITE OU O CONTEÚDO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, QUER A RECLAMAÇÃO SE BASEIE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, GARANTIA OU OUTRA BASE, E MESMO QUE UMA PARTE DA COMBE TENHA CONHECIMENTO EXPRESSO DA POSSIBILIDADE DA PERDA OU DANO.

O seu único e exclusivo recurso consiste em deixar de aceder e utilizar o Site ou o Conteúdo.

SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA COMBE DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM O SITE OU O CONTEÚDO, OU COM O SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO, OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR, O SITE OU O CONTEÚDO, EXCEDERÁ 100 USD (DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS), MESMO QUE QUALQUER RECURSO PREVISTO NÃO CUMPRA A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS, PELO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.

14. INDEMNIZAÇÃO

O UTILIZADOR DEVERÁ INDEMNIZAR, DEFENDER E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE AS PARTES DA COMBE CONTRA TODAS AS PERDAS, RECLAMAÇÕES, RESPONSABILIDADES, EXIGÊNCIAS, QUEIXAS, AÇÕES, DANOS, SENTENÇAS, ACORDOS, MULTAS, PENALIZAÇÕES, DESPESAS E CUSTOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, HONORÁRIOS RAZOÁVEIS DE ADVOGADOS) QUE RESULTEM DE OU ESTEJAM RELACIONADOS COM (A) A VIOLAÇÃO DE LEIS APLICÁVEIS PELO UTILIZADOR, (B) A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SITE OU DE QUALQUER CONTEÚDO PELO UTILIZADOR E (C) A VIOLAÇÃO DESTES TERMOS OU DE QUAISQUER OUTROS TERMOS DO SITE PELO UTILIZADOR.

Reservamo-nos, e o utilizador concede-nos, o direito exclusivo de assumir a defesa e o controlo de qualquer questão sujeita a indemnização pelo utilizador (sem prejuízo da obrigação contínua de indemnização do utilizador).

15. Websites e Conteúdos de Terceiros

O Site pode conter ligações para websites que não são mantidos ou controlados pela Combe, ou estar ligado a esses websites. Essas ligações são disponibilizadas como uma conveniência para os visitantes do nosso Site.

A Combe não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão dos websites de terceiros ligados através do Site. A Combe não garante nem aprova qualquer website de terceiros ou quaisquer produtos ou serviços disponibilizados através desses websites.

Ao sair do Site, serão os termos e o aviso de privacidade desse terceiro que regerão a utilização do website de terceiros pelo utilizador (e a utilização das suas informações pessoais por esse terceiro), e não estes Termos.

O Site também pode conter determinados conteúdos de terceiros. Disponibilizamos conteúdos de terceiros para sua conveniência e não como uma forma de aprovação. A presença de conteúdos de terceiros não significa que a Combe tenha analisado esses conteúdos ou que exista qualquer associação entre a Combe e qualquer terceiro.

O utilizador acede aos conteúdos de terceiros por sua conta e risco. A Combe não assume qualquer responsabilidade por conteúdos de terceiros. Nada nestes Termos concede ao utilizador quaisquer direitos sobre conteúdos de terceiros.

16. Ligações para o Site

É proibido criar ligações para o Site no seu website ou em qualquer outro local sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Combe.

Se a Combe lhe conceder o direito de criar uma ligação para o Site, poderão aplicar-se determinados termos e a Combe reserva-se o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento.

O utilizador é responsável por quaisquer custos incorridos pela Combe para fazer valer os seus direitos ao abrigo desta Secção.

17. Cessação

Se o utilizador violar as leis aplicáveis ou estes Termos, ficará imediatamente proibido de continuar a utilizar o Site ou o Conteúdo, e poderemos restringir o seu acesso à sua conta ou ao Site ou Conteúdo.

A Combe poderá suspender ou cessar a sua conta, o Site ou qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, a qualquer momento, segundo o seu exclusivo critério e por qualquer motivo.

A Combe não será responsável perante o utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos decorrentes ou relacionados com a suspensão ou cessação da sua conta ou do seu acesso ao Site ou ao Conteúdo pela Combe, ou caso a Combe modifique, descontinue ou restrinja a disponibilidade da sua conta, do Site ou do Conteúdo (no todo ou em parte).

18. Indisponibilidade do Site

Sem limitar o caráter geral da secção anterior, o Site ou o Conteúdo poderão estar indisponíveis ou limitados por diversas razões, e não seremos responsáveis perante o utilizador por qualquer indisponibilidade desse tipo, incluindo, sem limitação:

(a) falhas de hardware, software, servidores, redes ou telecomunicações;

(b) condições meteorológicas severas, guerra, motins, atos de Deus, incêndios, terramotos, greves, escassez de mão de obra, etc.;

(c) restrições regulamentares e outros atos governamentais;

(d) interrupções causadas por empresas de serviços públicos e de fornecimento de energia; e

(e) interrupções causadas por pirataria informática ou outras intrusões maliciosas.

19. Cooperação com as Autoridades Policiais

A Combe cooperará com as autoridades policiais caso o utilizador seja suspeito de ter violado as leis aplicáveis.

O UTILIZADOR RENUNCIA A QUAISQUER RECLAMAÇÕES CONTRA A COMBE E AS PARTES DA COMBE E ISENTA-AS DE RESPONSABILIDADE POR QUALQUER COOPERAÇÃO COM, OU DIVULGAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES ÀS, AUTORIDADES POLICIAIS RELACIONADA COM A SUA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DAS LEIS APLICÁVEIS.

20. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque.

Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente de, relacionada com ou associada a este Site ou aos Termos, ou à violação ou validade do seu conteúdo, será resolvido por arbitragem.

A arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem da American Arbitration Association em vigor no momento em que surgir o litígio, controvérsia ou reclamação.

A sede da arbitragem será Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos da América, e a arbitragem será conduzida em inglês.

O árbitro único será selecionado e nomeado pela American Arbitration Association.

A decisão arbitral será apresentada por escrito e será definitiva e vinculativa para as partes. A decisão poderá incluir o pagamento dos custos e a resolução das despesas do processo.

Caso a Combe ou o utilizador decida apresentar um recurso de anulação contra a decisão arbitral emitida, esse recurso será processado de acordo com as regras da jurisdição aplicável com base na nacionalidade das partes.

21. Cessão

Poderemos ceder os nossos direitos e delegar as nossas obrigações ao abrigo destes Termos, a qualquer momento, a qualquer parte, sem aviso prévio ao utilizador.

O utilizador não poderá ceder os seus direitos nem delegar as suas obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Estes Termos beneficiam os sucessores e cessionários da Combe.

22. Acordo Integral

Estes Termos e quaisquer termos publicados no Site, se existirem, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Combe relativamente ao seu acesso e utilização do Site.

23. Renúncia

A não aplicação, pela Combe, de qualquer disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição.

Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos só será válida se for feita por escrito e assinada pela Combe.

24. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, essa disposição será separada das restantes disposições e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Os títulos destes Termos destinam-se apenas a facilitar a consulta e não afetam a interpretação destes Termos.

25. Comunicações Eletrónicas

Estes Termos e qualquer outra documentação, acordos, avisos ou comunicações entre o utilizador e a Combe poderão ser fornecidos ao utilizador por via eletrónica, na medida permitida por lei.

26. Contacte-nos

Para quaisquer questões ou preocupações relativas a estes Termos, contacte-nos através de privacy@combe.com ou utilizando o formulário Contacte-nos disponível no Site.